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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 31/08/2021

    • Numero da Lei: 64/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 05/07/2023

    • Numero da Lei: 063/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cooperação ou termo de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do programa Pavimenta, por intermédio da Secretaria de articulação e apoio aos Municípios, visando a pavimentação asfáltica de estradas no Município, mediante contemplação do Estado e dá outras providências.

    • 27/06/2022

    • Numero da Lei: 063/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/08/2021

    • Numero da Lei: 63/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

    • 05/07/2023

    • Numero da Lei: 062/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: Amplia o perímetro urbano e dá outras dá outras providências.

    • 27/06/2022

    • Numero da Lei: 062/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/08/2021

    • Numero da Lei: 62/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL

    • 05/07/2023

    • Numero da Lei: 061/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

    • 27/06/2022

    • Numero da Lei: 061/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

    • 20/08/2021

    • Numero da Lei: 61/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

    • 05/07/2023

    • Numero da Lei: 060/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

    • 27/06/2022

    • Numero da Lei: 060/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 10/08/2021

    • Numero da Lei: 60/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 19/06/2023

    • Numero da Lei: 059/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: PROJETO DE LEI
    • Vereador(a): EXECUTIVO MUNICIPAL

    • Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar contrato temporário em razão de excepcional interesse público, altera vencimento e dá outras providências.

    • 27/06/2022

    • Numero da Lei: 059/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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